Muitos trabalhadores atuam sem carteira assinada, mas isso não significa que não tenham direitos. O reconhecimento do vínculo de emprego garante acesso a férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e todos os benefícios previstos na legislação trabalhista. Se você trabalhou de forma contínua, com horário definido e subordinação, pode ter direito a exigir judicialmente o registro e receber as verbas correspondentes

A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves, como atrasar salários, não recolher FGTS, desrespeitar direitos trabalhistas ou ainda quando há situações de assédio moral ou assédio sexual devidamente comprovadas. Nesses casos, o trabalhador pode encerrar o contrato de trabalho e receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa

Quando o trabalhador exerce jornada além do horário contratado, tem direito ao pagamento das horas extras com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Se a empresa não realiza esse pagamento corretamente, o empregado pode exigir na Justiça o recebimento das horas devidas, acrescidas dos reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas.”

O acidente de trabalho e a doença ocupacional ocorrem quando o empregado sofre lesão ou adquire enfermidade em razão das atividades exercidas. Nesses casos, o trabalhador pode ter direito à estabilidade provisória no emprego, benefícios previdenciários e até indenização por danos materiais e morais, caso fique comprovada a responsabilidade do empregador.

A estabilidade provisória garante ao trabalhador a manutenção do emprego em situações específicas: gestantes têm proteção desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; empregados que sofrem acidente de trabalho têm estabilidade durante o período de recuperação; e dirigentes sindicais não podem ser demitidos sem justa causa enquanto exercem o mandato e por um período determinado após seu término. Essa proteção visa assegurar direitos e evitar prejuízos ao trabalhador em momentos vulneráveis.

Insalubridade é quando o trabalhador exerce suas atividades em um ambiente nocivo à saúde, como calor excessivo, ruído alto, produtos químicos, poeira, agentes biológicos (como vírus e bactérias) ou falta de ventilação adequada.

A CLT (art. 189 a 192) garante um adicional de insalubridade, que é um valor extra sobre o salário, pago em três graus:

• 10% (grau mínimo)

• 20% (grau médio)

• 40% (grau máximo)

Esse adicional é calculado sobre o salário mínimo (salvo previsão diferente em acordo ou convenção coletiva).

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